Aviso Legal e Informação da Empresa
Informação Legal do Website
Última atualização: 9 de outubro de 2026. Esta página constitui o aviso legal e a informação obrigatória do operador do website, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico), o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) e o RGPD, bem como as regras de transparência para sites comerciais em Portugal. O conteúdo destina-se a garantir transparência total para os visitantes e a cumprir requisitos de moderação de plataformas como a Taboola.
Identidade do Operador do Website e seu Papel
O operador e titular do website é Verdes Memórias - Associação, que atua como editora e responsável pela publicação sceneflare.info. Esta associação sem fins lucrativos, composta exclusivamente por jornalistas da redação, gere o projeto de forma horizontal e coletiva. O seu papel é produzir e difundir jornalismo de investigação independente, focado no escrutínio de sistemas de opressão, desigualdades e questões de interesse público, servindo como meio de contra-poder e bem público acessível gratuitamente.
Forma Jurídica, Detalhes de Registo, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes Responsáveis
A entidade opera como Associação constituída em 26 de setembro de 2017. O número de identificação fiscal e de pessoa coletiva é o NIPC 514580682. O título da publicação encontra-se registado na Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sob o número 127119. Os estatutos foram aprovados em 26 de setembro de 2017 e alterados posteriormente. Os órgãos sociais incluem a Direção (Presidenta: Maria Almeida; Vice-Presidente: Bernardo Afonso; Secretário: Luís Marquez), o Conselho Fiscal e a Mesa da Assembleia Geral. Não existem licenças profissionais adicionais específicas além do registo na ERC para a atividade de comunicação social. Esta informação é pública e permite a verificação da legitimidade da entidade junto das autoridades competentes, como o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e a Autoridade Tributária.
Sede Registada e Detalhes de Contacto Disponíveis
A sede social registada localiza-se em Rua Fernando Ribeiro, Armazém J, 3810-011 Aveiro, Portugal. Os contactos disponíveis para questões legais, editoriais ou administrativas são o endereço de correio eletrónico [email protected] e o número de telefone +351 234 724 957, quando aplicável. Existe ainda uma página de contactos com formulário dedicado no website. Os dados de contacto cumprem os requisitos de acessibilidade permanente exigidos pela lei portuguesa para fornecedores de serviços em linha. Recomenda-se a utilização destes canais para reclamações ou pedidos de informação, garantindo resposta célere em conformidade com os prazos legais aplicáveis.
Propósito, Âmbito e Público-Alvo do Website
O propósito do website é fornecer jornalismo de investigação aprofundado, narrativo e verificado, abordando temas como policiamento, direitos humanos, ambiente, imigração, racismo estrutural e outros sistemas de poder. O âmbito inclui séries áudio, textos, eventos e análise de dados, com foco em Portugal e contextos internacionais relevantes. O público-alvo é o público geral interessado em jornalismo independente e de qualidade, incluindo leitores, ouvintes e apoiantes da comunidade que valorizam transparência, ética jornalística e acesso livre a informações de interesse público. O site promove a participação da audiência através de contribuições e feedback, reforçando o caráter de bem público do jornalismo.
Regras de Acesso e Utilização Aceitável do Website
O acesso ao website é livre e gratuito para qualquer pessoa. Ao navegar, o utilizador aceita integralmente os termos aqui descritos. É proibido utilizar o site para fins ilegais, difamatórios, que infrinjam direitos de terceiros, enviem spam, vírus ou conteúdo prejudicial. Não é permitido copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos de forma comercial sem autorização expressa, exceto para uso pessoal e privado com manutenção dos créditos de autor. Violações podem resultar no bloqueio de acesso e responsabilização civil ou criminal. O site reserva-se o direito de modificar ou interromper o acesso por motivos técnicos ou de manutenção, sem aviso prévio quando necessário.
Propriedade e Utilização Permitida do Conteúdo do Website, Marcas e Outra Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, áudio, imagens, design e hiperligações, é propriedade intelectual de Verdes Memórias - Associação ou de terceiros devidamente identificados, protegido por leis portuguesas, da União Europeia e convenções internacionais sobre direitos de autor e propriedade industrial. É permitida a reprodução gratuita dos conteúdos para uso não comercial, desde que se mantenha a integridade, se identifiquem os autores e se inclua ligação à publicação original. Qualquer uso comercial, modificação ou reprodução massiva carece de autorização prévia por escrito. As marcas e logótipos associados a sceneflare.info e à associação são registados ou protegidos e não podem ser utilizados sem consentimento. Esta política protege a integridade editorial e incentiva o respeito pelos direitos de criadores.
Exatidão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade
O operador envida esforços razoáveis para garantir a exatidão, atualização e disponibilidade do conteúdo, incluindo verificação rigorosa de factos em todas as investigações jornalísticas. No entanto, não assume responsabilidade por erros, omissões ou informações desatualizadas que não lhe sejam diretamente imputáveis, nem por interrupções técnicas inevitáveis. A utilização do site ocorre por conta e risco do utilizador. A responsabilidade é limitada aos danos diretos causados por negligência grave ou dolo, excluindo danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes de uso normal ou de força maior. Esta limitação é proporcional à natureza informativa do site e não afeta direitos legais irrenunciáveis dos consumidores ou utilizadores.
Ligações Externas e Conteúdo de Terceiros
O website pode incluir ligações a sites externos ou referências a conteúdo de terceiros para contextualização jornalística. O operador não controla nem endossa esses conteúdos e não assume responsabilidade por erros, políticas de privacidade ou práticas desses terceiros. As ligações são fornecidas apenas para conveniência e informação. Os visitantes devem avaliar independentemente a fiabilidade e legalidade de sites externos. Esta abordagem preserva a independência editorial sem criar associações implícitas.
Políticas Relacionadas e Referências
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Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Resolução de Litígios de Consumo
Este aviso legal rege-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes da utilização do website serão submetidos aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal, sem prejuízo de direitos de consumidores ao abrigo de regras de jurisdição aplicáveis. Para litígios de consumo, os utilizadores podem recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competente ou ao Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt. O operador compromete-se a responder a reclamações no prazo legal de 15 dias úteis. Esta cláusula não limita direitos legais dos consumidores em matéria de proteção de dados ou outros direitos fundamentais.
Via de Contacto, Alterações e Data de Atualização
Para questões relacionadas com esta informação legal, contacte através de [email protected], +351 234 724 957 ou do formulário na página de contactos. O operador reserva-se o direito de alterar esta página para refletir atualizações legislativas ou operacionais, com aviso prévio quando possível. A versão atual é a de 9 de outubro de 2026. Recomenda-se a consulta periódica desta secção. O rodapé do website inclui a seguinte informação resumida para referência permanente e cumprimento de obrigações de transparência: sceneflare.info | Número de Identificação Fiscal (NIPC): 514580682 | Número de Registo na Entidade Reguladora da Comunicação Social: 127119 | Forma Jurídica: Associação | Sede Social: Rua Fernando Ribeiro, Armazém J, 3810-011 Aveiro, Portugal.
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