Política de Pagamento e Reembolso

Última atualização: 09/10/2026.

Âmbito da política e dos serviços abrangidos

Esta política aplica-se a todas as transações efetuadas no sítio sceneflare.info relativas a conteúdos de investigações jornalísticas, incluindo relatórios digitais, assinaturas de acesso a investigações exclusivas e serviços relacionados. Abrange vendas a consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, sendo aplicável a produtos digitais e serviços de subscrição fornecidos pela empresa.

Preços, moedas, impostos e encargos adicionais

Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA aplicável em Portugal. Podem aplicar-se taxas adicionais de processamento de pagamento ou conversão cambial se o método de pagamento escolhido o exigir. Não são cobrados encargos ocultos; todos os custos são divulgados antes da confirmação da compra.

Métodos de pagamento aceites, autorização e segurança

Aceitamos cartões de crédito e débito, transferências bancárias e plataformas de pagamento seguras. Todas as transações são processadas através de gateways certificados que cumprem normas PCI-DSS. A autorização ocorre em tempo real e os dados de pagamento não são armazenados nos nossos servidores.

Confirmação de encomenda e formação do contrato

Após submissão da encomenda, recebe uma confirmação por correio eletrónico com os detalhes da transação. O contrato forma-se no momento em que emitimos a confirmação e o pagamento é autorizado. Para assinaturas, o acesso é ativado imediatamente após a confirmação.

Direitos de cancelamento e prazos aplicáveis

Os consumidores em Portugal dispõem de 14 dias para cancelar contratos à distância sem justificação, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Este prazo inicia-se na data da celebração do contrato para serviços digitais. O cancelamento deve ser comunicado por escrito.

Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens não reembolsáveis

Reembolsos são concedidos em caso de defeito do produto digital, falha na entrega ou cancelamento dentro do prazo legal. Não são reembolsáveis conteúdos já acedidos ou descarregados, exceto quando a lei o permita. Promoções e ofertas especiais podem ter regras específicas de reembolso indicadas no momento da compra.

Procedimento passo a passo para solicitar reembolso

Para solicitar um reembolso, contacte-nos através do formulário na página de contactos ou envie mensagem para [email protected]. Forneça o número da encomenda, descrição do problema e dados de contacto. Processamos pedidos no prazo de 5 dias úteis.

Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão

Analisamos cada pedido individualmente. Será notificado por correio eletrónico sobre a aprovação ou rejeição no prazo de 10 dias úteis. Em caso de rejeição, explicamos os motivos e indicamos vias de recurso.

Método de reembolso, tempo de processamento e receção dos fundos

Os reembolsos são efetuados pelo mesmo método de pagamento original. O processamento demora até 14 dias úteis, dependendo da instituição financeira. Os fundos aparecem na conta do cliente dentro desse período.

Regras especiais para conteúdo digital, subscrições e ofertas promocionais

Para conteúdo digital, o direito de arrependimento extingue-se após o início do descarregamento ou acesso. Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento, com reembolso proporcional dos meses não utilizados. Ofertas promocionais seguem as condições específicas divulgadas.

Pagamentos falhados, cobranças duplicadas, chargebacks e fraude suspeita

Pagamentos falhados são notificados imediatamente. Cobranças duplicadas são reembolsadas automaticamente. Chargebacks e suspeitas de fraude são investigados e podem levar ao bloqueio da conta, sem prejuízo de direitos legais.

Direitos obrigatórios do consumidor em Portugal

Esta política não exclui direitos conferidos pelo Direito português e europeu, incluindo o direito a informações claras, proteção contra práticas comerciais desleais e recurso aos tribunais ou entidades de resolução alternativa de litígios. Em caso de conflito, prevalecem as normas legais.

Via de contacto, alterações à política e data de atualização

Para questões sobre esta política, utilize [email protected] ou o formulário de contactos. Reservamo-nos o direito de alterar a política, notificando os utilizadores por correio eletrónico ou aviso no sítio. A versão atual é a de 09/10/2026.